ATA DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 19.07.1989.

Aos dezenove dias do mês de julho do ano de mil novecentos e oitenta e nove reuniu-se na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Sessão de Instalação da Terceira Sessão Legislativa Extraordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Airto Ferronato, Clóvis Brum, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Heriberto Back, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, José Valdir, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Nelson Castan, Omar Ferri, Valdir Fraga, Vieira da Cunha e Wilson Santos. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e instalada a Terceira Sessão Legislativa Extraordinária da Décima Legislatura e solicitou ao Ver. Luiz Braz que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Airto Ferronato, 02 Pedidos de Providências; pelo Ver. Clóvis Brum, 01 Pedido de Providências; pelo Ver. João Dib, 04 Pedidos de Providências; 01 Pedido de Informações; pela Verª Letícia Arruda, 09 Pedido de Providências; pelo Ver. Vieira da Cunha, 01 Pedido de Informações; pelo Ver. Wilson Santos, 02 Pedidos de Providências; 01 Pedido de Informações. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 581; 582/89, do Sr. Prefeito Municipal; 276/89, do Gabinete do Governador do Estado do RGS; s/nº, da Casa Masson; Carta do Sr. Sérgio Odonel de Souza Gomes; Cartões do Prefeito Municipal de Canoas, RS; do Theatro São Pedro; do Sen. Nelson Carneiro; do Centro de Propaganda Ltda.; da MPM Propaganda S.A.; Telex do Presidente da Câmara Municipal de Aracajú. Na ocasião, foi apregoado o Ofício nº 582/89, do Sr. Prefeito Municipal, que convoca esta Casa para o período de dezenove a vinte e um de julho do corrente, a fim de examinar os Processos nºs 1992 e 1993/89. Ainda, foi lido o Edital de Convocação da presente Sessão Legislativa Extraordinária. Após, foram aprovados Requerimentos dos Vereadores José Alvarenga e Wilton de Araújo, solicitando Licença para Tratamento de Interesses Particulares, no período de dezenove a vinte e um do corrente. Em continuidade, o Sr. Presidente declarou empossados na Vereança os Suplentes Antonio Losada, em substituição ao Ver. José Alvarenga, e Nereu D’Ávila, em substituição ao Ver. Wilton Araújo. Ainda, informando que S. Exas. já prestaram compromisso legal nesta Legislatura, ficando dispensados de fazê-lo, comunicou-lhes que passariam a integrar, respectivamente, as Comissões de Economia e Defesa do Consumidor e de Urbanização, Transportes e Habitação. A seguir, foi aprovado Requerimento verbal do Ver. Clóvis Brum, solicitando que a matéria objeto desta convocação seja deliberada até a próxima quinta-feira. Durante os trabalhos foram encaminhadas à Mesa as seguintes proposições: pelo Ver. Cyro Martini, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 106/89 (proc. nº 1942/89); pelo Ver. Luiz Braz, 01 Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 17/89 (proc. nº 1957/89); pelo Ver. Valdir Fraga, 02 Projetos de Resolução nºs 16/89 (proc. nº 1969/89); 18/89 (proc. nº 2025/89); pelo Ver. Wilson Santos, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 109/89 (proc.nº 1968/89). Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às quatorze horas e vinte e sete minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Valdir Fraga e secretariados pelo Ver. Adroaldo Correa. Do que eu, Adroaldo Correa, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1º Secretário.

O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Sr. Secretário que proceda à leitura do Ofício nº 582/GP e do Edital de Convocação.

O SR. SECRETÁRIO: (Procede às leituras.)

“Of. nº 582/GP Paço dos Açorianos, 13 de julho de 1989.

Sr. Presidente:

Dirijo-me a Vossa Excelência para, com fundamento no inciso XII, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, convocar essa Egrégia Câmara Municipal para o período extraordinário de 19 a 21 de julho corrente, a fim de examinar a matéria relacionada em anexo, para a qual há urgência na apreciação, bem como outras de relevante interesse desse Legislativo.

Certo da favorável acolhida dessa Colenda Casa, aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e a seus Pares cordiais saudações.

(a) Olívio Dutra,

Prefeito.”

“Edital de Convocação

O Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao Ofício nº 582/GP, de 13 de julho de 1989, do Senhor Prefeito Municipal, convoca os Senhores Vereadores para a Sessão Legislativa Extraordinária, a realizar-se no período de 19 a 21 de julho do corrente ano, com início às 14 horas, para apreciação das seguintes matérias: PLE nº 028/89, que fixa os vencimentos dos funcionários da Administração Centralizada e Autárquica do Município e dá outras providências; PR nº 017/89, que reajusta os vencimentos da Câmara Municipal de Porto Alegre e dá outras providências.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Porto Alegre, 14 de julho de 1989.

(a)Valdir Fraga,

Presidente.”

O SR. PRESIDENTE: A Mesa colocará em votação Requerimento de autoria do Ver. Clóvis Brum, solicitando que a matéria constante desta Convocação Extraordinária seja votada até a próxima quinta-feira. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Levanta-se a Sessão às 14h27min.)

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